ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM PRORROGAÇÃO, DA NONA LEGISLATURA, EM 19.07.1988.

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Primeira Sessão Ordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, em Prorrogação, da Nona Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Wilton Araújo e Eroni Carus. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Sessão Ordinária e das Atas das Sétima, Oitava e Nona Sessões Extraordinárias, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Nilton Comin, 02 Pedidos de Providências, solicitando troca de lâmpada na Av. Assis Brasil, em frente à Cabana dos Santos, e conserto de um cano na Rua Cristóvão Colombo, em frente ao Hospital Militar; pela Mesa, 01 Projeto de Lei do Legislativo, nº 115/88 (proc. nº 1546/88), que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n^os 415, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 412/88, do Sr. Prefeito Municipal. Os trabalhos estiveram suspensos por vinte e seis minutos, nos termos regimentais. Constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária às quinze horas, para a apreciação da Pauta dos Projetos de Lei do Legislativo nº 115/88 e Projeto de Lei do Executivo nº 69/88. Responderam a chamada os Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Jaques Machado, Jorge Goularte, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Na Ordem do Dia, está em votação o PLE nº 47/88 - Proc. nº 1406/88.

O SR. PAULO SANT’ANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito que seja feita chamada nominal dos Srs. Vereadores antes de ser posta em votação a matéria.

O SR. PRESIDENTE: É exatamente o que será feito neste momento. Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Há 19 Srs. Vereadores presentes em Plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista que somente 16 Vereadores responderam, esta Presidência convoca uma Sessão Extraordinária às 15h para correr Pauta o Projeto de aumento do funcionalismo. Como não há caixas de som transmitindo a mensagem do Plenário, em cada sala dos Vereadores, eu pediria que a Diretoria Legislativa diligenciasse que todos os gabinetes fossem avisados e, se possível, com o nome da pessoa que receberia a convocação para as reuniões extraordinárias para a Pauta.

(O Ver. Nei Lima solicita uma Questão de Ordem.)

Eu darei Questão de Ordem que for relevante com a Sessão.

O SR. NEI LIMA: É relativo à matéria que V. Exa. colocou neste momento. Eu quero protestar veemente com a Direção da Mesa desta Casa, quando o Ver. Elói Guimarães solicitou essas providências de V. Exa., V. Exa. disse que não era matéria relevante, portanto não há necessidade. Nós, da Bancada do PDT, sabemos que existe a convocação às 15h, não há necessidade de mandar mandalete algum em nossos gabinetes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães teve suas palavras retiradas dos Anais porque não eram uma Questão de Ordem, como não o é, evidentemente, também, a manifestação de V. Exa. Num gesto de cortesia, a sua manifestação fica nos Anais, apesar de não ser uma Questão de Ordem.

O SR. PAULO SANT’ANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quando será posta em votação esta matéria que não foi votada hoje, o Plurianual?

O SR. PRESIDENTE: Será colocada em votação em Sessão Extraordinária posterior àquela em que correrá Pauta o Projeto do funcionalismo; se possível, ainda hoje.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito a V. Exa., como Presidente da Casa, que atenda a um Requerimento de minha autoria, datado de mais de mês, o qual solicitava a instalação de caixas de som nos gabinetes dos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Eu verificarei isso com a Diretoria competente da Casa, tendo em vista que estou substituindo efetivamente o Presidente.

O SR. CAIO LUSTOSA (Questão de Ordem): V. Exa. verificou que havia 16 Vereadores presentes em Plenário. Portanto, não havia número suficiente para votação; porém, enquanto existir este número de Vereadores, a Sessão pode fluir normalmente. Outro esclarecimento: eu requeri, antes que isso acontecesse, tempo de Liderança para o PSDB e V. Exa., eu espero que me conceda este tempo.

O SR. PRESIDENTE: Nós estamos em processo de votação e, verificada a inexistência de “quorum”, a Sessão deverá ser encerrada.

O SR. CAIO LUSTOSA: Fica, então, lavrado o meu protesto.

O SR. PRESIDENTE: Fica lavrado o seu protesto, Vereador.

Antes de encerrarmos a presente Sessão, registramos as presenças dos Srs. Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Jaques Machado, Jorge Goularte, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo.

Constatado a inexistência de “quorum”, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 14h46min.)

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